TJ mantém autuação por embriaguez ao volante

Tutela antecipada. Contrato de financiamento bancário. Depósito de valores incontroversos.

Tráfico de substância entorpecente. Prisão em flagrante. Presença dos requisitos autorizadores da prisão preventiva.

Excesso de prazo na prisão preventiva favorece Rocha Mattos e Norma Regina

Recurso de revista. Representação processual do INSS. Advogado autônomo. Aplicação da lei nº 6.539/1978. Fatos e provas. Aplicação da Súmula 126 do TST.

Recurso de revista. representação processual do INSS.

Empresa vendeu celular pela internet, mas não entregou produto

Município terá que indenizar idosa agredida por médico

Penal. Recurso em sentido estrito. Circulação de moeda falsa. Princípio da insignificância. Recebimento da denúncia.

Penal. Roubo. Reincidência. Agravante de consideração obrigatória.

Denúncia. Tráfico. Sentença desclassificatória. Uso. Apelação. Ministério público. Condenação.

Câmara aumenta rigor para preso

Réu condenado pelos delitos de embriaguez ao volante, afastamento do local do acidente e lesão corporal.

Medida Provisória nº 349, de 22/01/07

Institui o Fundo de Investimento do FGTS - FI-FGTS, altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, e dá outras providências.

STJ isenta banco de indenizar cliente que teve conta-corrente encerrada

Da exigência de representação da ação penal pública por crime de lesão corporal resultante de violência doméstica e familiar contra a mulher (Lei n. 11.340, de 7 de agosto de 2006)

Banco não pode ser executado por descumprir ordem de bloqueio

Delegada condenada por improbidade administrativa

Cidadão não Brasileiro, contratado fora do território nacional, prestando serviços no estrangeiro, ainda que para empresa nacional, não pode ajuizar reclamação trabalhista no Brasil, eis que o artigo 651 e parágrafos da CLT não agasalha tal hipótese.

Adicional de insalubridade. Telefonista. Nos termos da Orientação Jurisprudencial 4 da SDI-1, o adicional de insalubridade somente é devido se constar da devida classificação na relação oficial elaborada pelo Ministério do Trabalho.

A polêmica dos crimes hediondos

Ricardo Calil Fonseca, Advogado - OAB/GO - 12120. Itaberaí, Goiás.